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Estratégias de abastecimento de insumos e medicamentos no Sistema Único de Saúde.
O combate à pandemia do coronavírus escancarou a já conhecida dificuldade de manutenção do abastecimento de medicamentos e insumos nos serviços públicos de saúde.
Grande parte desse problema sempre foi atribuído ao subfinanciamento da saúde no Brasil, o que, a priori, caracterizava a impossibilidade de abastecimento eficiente das unidades de saúde. Tal conclusão guarda certa coerência com a realidade fática, porém se mostrou rasa quando houve liberação de recursos para a compra de medicamentos e insumos e, ainda assim, permaneceram presentes os problemas para o provimento das unidades.
Na verdade, um dos maiores problemas existentes esteja na ausência de estratégias públicas de gestão e abastecimento que resguardem o atendimento da população e também respeitem as especificidades de cada ente público, em especial dos Municípios.
Dentre as possíveis estratégias existentes, apresento abaixo três ações que são de extrema relevância para a garantia do abastecimento nos Municípios Brasileiros, são elas:

1 – Realização de Compras coletivas:
Apesar da tentativa da União e Estados para realização de remessa de insumos para o combate ao Covide-19, é certo que tais medidas não atingiram de pronto todos os 5.570 municípios brasileiros, espalhados pelo país que tem dimensões continentais. Por isso houve uma corrida dos Gestores Locais pela compra desses itens básicos, cada um à sua forma.
Importante lembrar, que dessas 5.570 cidades, 74% (4074 municípios) tem menos que 20.000 (vinte mil) habitantes, com uma renda compatível com o número de seus munícipes. Tal condição os fragiliza diante de um cenário de compras rápidas e com valores que garantam a economicidade devida. Tanto pela baixa capacidade de compra, quanto pela dificuldade logística de entrega de pequenas quantidades pelos fornecedores.
Por isso, os Gestores Locais devem se unir e realizar compras coletivas, por meio de consórcios municipais já existentes, por pactuação local, pela formalização de convênios ou demais meios jurídicos disponíveis para consolidação de acordos que possibilitem compras unificadas, que garantiram mais competitividade na hora das negociações.
Essa é uma medida de austeridade e maturidade política pois impõe aos Líderes locais de abdicarem de qualquer rixa política ou de viés partidário para atenderem ao interesse coletivo de seus munícipes.
2 – Gestão Logística adequada:
A melhor forma, ao meu ver, sempre foi pela terceirização deste trabalho por meio de empresas que agregassem conhecimento, tecnologia e infraestrutura adequada e que permitissem a rastreabilidade de ponta-a-ponta desses itens com dispensação registrada. Aqueles municípios que detém essa tecnologia estarão a frente na corrida pela manutenção do abastecimento.
Os demais Municípios que executam a própria gestão deverão adotar meios de controle, que afiance a racionalização do uso e segurança dos pacientes e profissionais de saúde.
Para esses, a adoção das medidas determinadas na Resolução RDC n. 304, que “Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos”, do Ministério da Saúde, poderá ser uma solução viável.
É bom lembrar que é dever do gestor público e medida de urgência se atentar à correta gestão desses recursos e primar pela economicidade do erário e pela garantia do serviço de saúde de qualidade para o cidadão.

3 – Implantação do Serviço do Remédio em Casa:
Com os serviços abarrotados pelo possível cenário de aumento do contágio da Covid-19, as unidades básicas de saúde serviram como pontos de importante apoio e diagnóstico dos casos locais, para redução do trânsito e demanda das unidades de Urgência e Emergência.
Nesse cenário, a adoção de medidas para a continuidade dos tratamentos de idosos e pacientes que fazem uso contínuo de medicamentos e insumos ligados à doenças crônicas, fato que os leva à frequentar mensalmente as unidades de sua região, foi de suma importância para se evitar a agudização das condições crônicas e o preenchimento de vagas nos serviços de urgência.
A medida mais assertiva para esse desafio é a implantação do serviço de entrega domiciliar dos medicamentos e insumos de uso contínuo para esses pacientes com doenças crônicas. Para tanto, as Unidades Básicas de Saúde poderão informar à Central de Abastecimento os medicamentos, pacientes e endereço cadastrados, que providenciarão a entrega programada desses itens na casa dos pacientes.
Com essa medida, restará resguardada a continuidade do tratamento desses pacientes, assim como sua segurança face à epidemia que ora combatemos, sendo, enfim, mais uma importante medida de combate ao Covid-19.
4 – Planejamento de compras e implantação de ARPs com desconto na CMED e SIMPRO:
Para a garantia do abastecimento deve haver a compra tempestiva e correta de medicamentos e insumos de saúde, o que se deve fazer por meio de processo licitatório devido, muitas vezes moroso e engessado.
Porém é comum que os gestores locais não realizem os certamentes para compra desses produtos e não utilizem as estratégias de planejamento adequado para que sempre tenham atas de registro de preço vigentes e disponíveis para a aquisição desses produtos.
Por isso, sempre será importante garantir esse planejamento e deter todos os produtos registrados para que não haja ruptura nos estoques das unidades de saúde.
Além disso, os gestores públicos também devem utilizar os procedimentos de compras de medicamentos com maior desconto na tabela CMED e de materiais e correlatos com maior desconto na tabela SIMPRO. Essa metodologia garante que, havendo qualquer descumprimento por parte de fornecedores nas ARPs ordinárias, possam utilizar as atas registradas dessas tabelas para realizar as compras necessárias, sem que para isso tenham que lançar mão de compras diretas.
Essas são apenas algumas das possíveis estratégias que poderão ajudar os gestores públicos a garantirem o abastecimento de medicamentos e insumos para os serviços de saúde, garantindo, assim, qualidade e resolutividade nesses atendimentos.

Mariano Miranda
É Diretor de Novos Negócios do Grupo Ativa Hospitalar, advogado especialista em Direito Público, Master em Liderança e Gestão Pública pelo Centro de Liderança Pública de São Paulo e módulo internacional na Oxford University. É pesquisador, palestrante, professor e consultor nas áreas de direito e gestão pública, gestão hospitalar e de licitações, contratos e convênios. Foi Subsecretário de Gestão da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora de 2013 a 2019.

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